Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1062 do Supremo Tribunal Federal, de 12 de agosto de 2022.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#ANP)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; PODER NORMATIVO 
Tópico: ANP e poder normativo de regulação 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Servidor)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REMUNERAÇÃO 
Tópico: Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo (Tema 900 da Repercussão Geral) 

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#COVID)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 
Tópico: COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Autonomia)
Tema: DIREITO ELEITORAL – PARTIDOS POLÍTICOS 
Tópico: Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa 

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Amplia%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO ELEITORAL – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL 
Tópico: Ampliação de gastos com publicidade institucional e princípio da anterioridade eleitoral 

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Majora%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 
Tópico: Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal (Tema 1223 da Repercussão Geral) 

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#IPVA)	
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA 
Tópico: IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico 

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Taxas)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS 
Tópico: Taxas de fiscalização da atividade de mineração 

Duração Total: 32 minutos 47 segundos