Direito Civil EmÁudio: Elementos Acidentais do Negócio Jurídico em Cargo ou Modo Em cargo ou modo é uma determinação que é imposta pelo autor de um ato de liberalidade e que obriga o seu beneficiário. Ato de liberalidade é aquele no qual alguém recebe vantagens de forma gratuita, como na doação e no testamento.Em regra, o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo dispor como condição suspensiva. Segundo o código, a doação onerosa pode ser revogada pela inexecução do encargo. A doutrina entende que essa disposição também se aplica ao encargo estipulado em testamento.Se o encargo não executado favorecer a terceiro, este poderá exigir judicialmente que s...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos os fatos jurídicos. Conheceremos os conceitos de fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Aprofundaremos o estudo dos negócios jurídicos abordando a sua interpretação, os seus elementos estruturais e acidentais e os seus defeitos. Estudaremos a nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos, a prescrição e a decadência na disciplina do Código Civil e também a prova dos fatos jurídicos. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 31 minutos 44 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 05

Fatos Jurídicos

Direito Civil EmÁudio: Elementos Acidentais do Negócio Jurídico em Cargo ou Modo Em cargo ou modo é uma determinação que é imposta pelo autor de um ato de liberalidade e que obriga o seu beneficiário. Ato de liberalidade é aquele no qual alguém recebe vantagens de forma gratuita, como na doação e no testamento.Em regra, o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo dispor como condição suspensiva. Segundo o código, a doação onerosa pode ser revogada pela inexecução do encargo. A doutrina entende que essa disposição também se aplica ao encargo estipulado em testamento.Se o encargo não executado favorecer a terceiro, este poderá exigir judicialmente que seja cumprido, faculdade que também assiste ao próprio instituído da liberalidade e ao Ministério Público. Nesse caso, apenas se o instituído do encargo já houver falecido e se este for de interesse geral, se o encargo for ilícito ou impossível, será considerado não escrito e o negócio jurídico será válido, a não ser que seja o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.Seria o caso de alguém doar um terreno com um encargo para o donatário de construir uma escola beneficente, quando descobre-se depois que a área na qual o terreno está localizado não pode receber a escola por vedação da lei de zoneamento urbano, nessa hipótese, o encargo é juridicamente impossível. E como foi determinante para a doação, o negócio é nulo.Encerramos aqui o nosso estudo sobre o encargo, registre que o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se expressamente imposto no negócio jurídico como condição suspensiva. Lembre-se que se for imposto em cargo ilícito ou impossível, este será considerado não escrito e o negócio jurídico será válido, a não ser que seja o motivo determinante da liberalidade.

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