Direito Civil EmÁudio: Representação Por meio da representação, uma pessoa pode participar de um negócio jurídico por intermédio de outra, o representante, que pode em seu nome contrair obrigações e exercer direitos. Os poderes de representação podem ser conferidos pela lei, como ocorre com os menores de dezesseis anos, por exemplo, ou pelo interessado mediante a procuração, documento que confere a terceiro os poderes para agir em seu nome.A manifestação de vontade expressa pelo representante em nome do interessado produz efeitos em relação a este, desde que esteja dentro dos limites de seus poderes. O representante é obrigado a provar para as pessoas com quem tratar, em nome do repres...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos os fatos jurídicos. Conheceremos os conceitos de fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Aprofundaremos o estudo dos negócios jurídicos abordando a sua interpretação, os seus elementos estruturais e acidentais e os seus defeitos. Estudaremos a nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos, a prescrição e a decadência na disciplina do Código Civil e também a prova dos fatos jurídicos. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 31 minutos 44 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 05

Fatos Jurídicos

Direito Civil EmÁudio: Representação Por meio da representação, uma pessoa pode participar de um negócio jurídico por intermédio de outra, o representante, que pode em seu nome contrair obrigações e exercer direitos. Os poderes de representação podem ser conferidos pela lei, como ocorre com os menores de dezesseis anos, por exemplo, ou pelo interessado mediante a procuração, documento que confere a terceiro os poderes para agir em seu nome.A manifestação de vontade expressa pelo representante em nome do interessado produz efeitos em relação a este, desde que esteja dentro dos limites de seus poderes. O representante é obrigado a provar para as pessoas com quem tratar, em nome do representado, a sua qualidade de representante e a extensão de seus poderes. Se não o fizer, responde pessoalmente pelos atos que excederem esses poderes.O negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, seja interesse próprio ou de terceiro, é anulável, a menos que a lei ou o representado expressamente o permitam. Desse modo, se o representante tem uma procuração para negociar uma casa do representado e vender esse imóvel para si mesmo, tal negócio será anulado. Da mesma forma, será anulada a venda se houver o substabelecimento, isto é, se o representante transferir os seus poderes para outra pessoa e o subestabelecido vender o imóvel ao representante.É igualmente anulado o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento da pessoa com quem o representante tratou. Nessa hipótese, o prazo decadencial para pleitear a anulação é de 180 dias, contados a partir da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade se for o caso. Encerramos aqui o nosso estudo sobre a representação.

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