Direito Civil EmÁudio: Defeitos do Negócio Jurídico: Coação A coação é a ameaça ou pressão injusta exercida sobre o indivíduo para forçá-lo a praticar um ato ou realizar um negócio contra a sua vontade. É caracterizada pelo emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Coação que torna nulo o negócio jurídico é aquela que incute ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens.Se a coação disser respeito à pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz decidirá sobre a anulação do ato com base nas circunstâncias. Para avaliar a coação, devem ser levados em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na sua gravidade. ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os fatos jurídicos. Conheceremos os conceitos de fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Aprofundaremos o estudo dos negócios jurídicos abordando a sua interpretação, os seus elementos estruturais e acidentais e os seus defeitos. Estudaremos a nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos, a prescrição e a decadência na disciplina do Código Civil e também a prova dos fatos jurídicos. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 31 minutos 44 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 05

Fatos Jurídicos

Direito Civil EmÁudio: Defeitos do Negócio Jurídico: Coação A coação é a ameaça ou pressão injusta exercida sobre o indivíduo para forçá-lo a praticar um ato ou realizar um negócio contra a sua vontade. É caracterizada pelo emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Coação que torna nulo o negócio jurídico é aquela que incute ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens.Se a coação disser respeito à pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz decidirá sobre a anulação do ato com base nas circunstâncias. Para avaliar a coação, devem ser levados em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na sua gravidade. Evidentemente, uma pessoa idosa e de pouca instrução é muito mais suscetível à coação do que alguém instruído e jovem, e por isso essas questões devem ser avaliadas para determinar se realmente houve coação.A ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor referencial não são considerados coação. Desse modo, aquele que ameaça cobrar judicialmente uma dívida com vistas a receber o que lhe é devido não exerce coação, assim como também não exerce o pai que insiste moderadamente para que a filha venda o imóvel dela.A coação exercida por terceiro torna nulo o negócio jurídico se a parte que a aproveita tivesse conhecimento dela. Nessa hipótese, tanto a parte favorecida como o terceiro respondem solidariamente, se não havia conhecimento por parte do favorecido. O negócio feito sob coação subsiste, mas o terceiro responde por todas as perdas e danos que houver causado ao coacta.Encerramos aqui o nosso estudo sobre a coação. Lembre-se que a coação somente torna nulo o negócio se incutir a vítima ao temor fundado de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, registre que a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor referencial não caracterizam a coação.

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