Direito Constitucional EmÁudio: Conceito, Titulares e Destinatários dos Direitos Sociais.

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Jovem, agora falaremos do conceito Titulares e Destinatários dos Direitos Sociais. Muita atenção, blz? Som na caixa!

Direitos sociais são direitos fundamentais que impõem ao Estado o dever de assegurar a todos as condições materiais mínimas de existência para o gozo de uma vida com dignidade. Esses direitos visam principalmente a proteção aos mais fragilizados social e economicamente, exigindo dos poderes públicos a adoção de políticas públicas que viabilizem a melhoria das condições de vida desses indivíduos e a construção de uma sociedade mais igualitária.

Frequentemente, a expressão "direitos sociais" abrange também os direitos econômicos e culturais que, além dos direitos trabalhistas, incluem os direitos relacionados a áreas como educação, saúde, seguridade social, etc. Em geral, qualquer pessoa pode ser titular dos direitos sociais, regra esta que pode sofrer exceções a depender do direito. Por exemplo, uma criança de dez anos não pode ser titular de direitos trabalhistas, já que no Brasil o trabalho só é autorizado aos maiores de 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

Do mesmo modo, não poderá pessoa adulta ser titular do direito à educação infantil, por mais que ela tenha filhos pequ... Ler mais