Direito Constitucional EmÁudio: Direitos Sociais do Artigo 6º da Constituição Federal Fala galera! Nesse Emáudio, falaremos dos direitos sociais do artigo 6º da nossa querida Constituição Federal. Vamos juntos? Coloca um sorriso no rosto e cola em mim.  A Constituição de 1988 elenca de modo genérico em seu artigo 6º os Direitos Sociais por excelência, quais sejam: o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e, por fim, a assistência aos desamparados.  A criação desse artigo demonstra que nosso documento constitucional está comprometido com a finalidade de garantir direitos mínimos à coletividade e assegurar uma melhoria das condições de existência para os indivíduos. Importante mencionar que o artigo 6º da Constituição Federal já foi modificado por três emendas constitucionais, sendo elas: Emenda Constitucional 26 de 2000, que incluiu o direito à moradia. Emenda Constitucional 64 de de 2010, que incluiu o direito à alimentação. E Emenda Constitucional 90 de 2015, qu...

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Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Sociais!

Falaremos de alguns Pontos Introdutórios, do Conceito, Titulares e dos Destinatários dos Direitos Sociais. Estudaremos, também, os Direitos Sociais do art. 6º, CF/88, a Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais, a Judicialização do Direito à Saúde, os Direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal de 1988 e a Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais. Ah! Ao final, faremos um resumão com os pontos mais relevantes desse módulo!

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Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 1 hora 58 minutos 20 segundos

MÓDULO 18

Direitos Sociais

Direito Constitucional EmÁudio: Direitos Sociais do Artigo 6º da Constituição Federal Fala galera! Nesse Emáudio, falaremos dos direitos sociais do artigo 6º da nossa querida Constituição Federal. Vamos juntos? Coloca um sorriso no rosto e cola em mim.  A Constituição de 1988 elenca de modo genérico em seu artigo 6º os Direitos Sociais por excelência, quais sejam: o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e, por fim, a assistência aos desamparados.  A criação desse artigo demonstra que nosso documento constitucional está comprometido com a finalidade de garantir direitos mínimos à coletividade e assegurar uma melhoria das condições de existência para os indivíduos. Importante mencionar que o artigo 6º da Constituição Federal já foi modificado por três emendas constitucionais, sendo elas: Emenda Constitucional 26 de 2000, que incluiu o direito à moradia. Emenda Constitucional 64 de de 2010, que incluiu o direito à alimentação. E Emenda Constitucional 90 de 2015, que incluiu o direito ao transporte.  Portanto, quando nossa Constituição foi promulgada e publicada em outubro de 1988 pelo Poder Constituinte Originário. Esses três direitos não estavam no artigo 6º. Eles foram sendo inseridos aos poucos por emendas constitucionais, isto é, por meio do trabalho do poder reformador.  Mas calma! Eu tenho um mnemônico que vai te ajudar a memorizar quais são os direitos sociais. Ouvidos bem abertos! 
TA SEM SAL P P T - "T" de trabalho, "A" de alimentação, "S" de saúde, "E" de educação, "M" de moradia. Beleza até aqui? Falta o sal P P T. "S" de segurança, "A" de assistência aos desamparados, "L" de lazer, "P" de Previdência Social, "P" de proteção à Maternidade e à infância e "T" de transporte.
Conseguiu pegar? Qualquer coisa, volta ao áudio um pouquinho e escuta novamente. Bora resolver uma questãozinha para fixar bem essa parte, vem comigo!  Recentemente o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
E aí, certo ou errado? Certinho meu povo!  Para responder a essa questão, você deve lembrar que o direito ao transporte foi recentemente incluído ao rol de direitos sociais básicos do artigo 6º da Constituição. Esse detalhe tem sido repetidamente cobrado nas provas de concurso público. Por isso, é muito importante guardar que a inclusão se deu em 2015, pela Emenda Constitucional 90. Beleza?  Vou fazer uma pausa agora, mas já já eu volto para falarmos da eficácia e concretização dos direitos sociais. Até daqui a pouco. Tchau!

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