Direito Constitucional EmÁudio: Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais - Parte 2

Fala jovem, voltei! Sem enrolação, vamos dar continuidade aos nossos estudos sobre a eficácia e a concretização dos direitos sociais.

Pois bem, sabemos que a situação do Estado brasileiro é delicada e que qualquer governante, verdadeiramente comprometido com a boa gestão pública, terá sérias dificuldades para efetivar todos os direitos sociais constitucionalmente consagrados.

Em razão disso, a ele caberá a realização das chamadas escolhas trágicas, que irão efetivar alguns direitos e outros não. Memorize a expressão: "escolhas trágicas". Ela é frequentemente mencionada pela jurisprudência e pode cair na sua prova, beleza? Para explicar o seu significado, em simples palavras, é como se o administrador público dissesse para a sociedade: "nós não gostamos de ter que escolher entre atender a um direito e deixar outro de lado". Essa escolha será sempre trágica, pois beneficiará alguns e prejudicará outros. Se pudéssemos, atenderíamos a todos, mas não é economicamente possível.

É bastante provável que você considere razoáveis os argumentos trazidos pela teoria da reserva do possível para justificar a dificuldade estatal em efetivar o... Ler mais