Direito Constitucional EmÁudio: Classificação dos Direitos Individuais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais - Parte 5 E aí jovem, bem vindo de volta. Bora falar de outros direitos sociais do trabalhador, vem comigo. Quero começar falando da duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além desse direito, a nossa Constituição também garante: a participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação ...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Sociais!

Falaremos de alguns Pontos Introdutórios, do Conceito, Titulares e dos Destinatários dos Direitos Sociais. Estudaremos, também, os Direitos Sociais do art. 6º, CF/88, a Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais, a Judicialização do Direito à Saúde, os Direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal de 1988 e a Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais. Ah! Ao final, faremos um resumão com os pontos mais relevantes desse módulo!

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Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 1 hora 58 minutos 20 segundos

MÓDULO 18

Direitos Sociais

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação dos Direitos Individuais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais - Parte 5 E aí jovem, bem vindo de volta. Bora falar de outros direitos sociais do trabalhador, vem comigo. Quero começar falando da duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além desse direito, a nossa Constituição também garante: a participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, proibição de diferença de salários; de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. 
Direitos do trabalhador entendidos? Daqui a pouco eu estou de volta para batermos um papo sobre os direitos sociais do trabalhador doméstico, até já já.