Direito Constitucional EmÁudio: Classificação dos Direitos dos Trabalhadores Coletivamente Considerados - Parte 1 Fala meu querido, fala minha querida! Beleza? Chegou a hora de classificarmos os direitos dos trabalhadores, coletivamente considerados. Preparado? Respira fundo e vem comigo. Jovem, você sabia que a organização coletiva de trabalhadores ou empregadores também é regulada pelo texto constitucional? Essas regras permitem que os interesses de cada grupo sejam defendidos coletivamente para pacificar eventuais conflitos e alcançar melhores condições de trabalho.  As regras constitucionais a respeito do direito coletivo do trabalho estão consagradas nos artigos 8º ao 11. Mas é importante que você saiba que os mencionados dispositivos não tratam em sua integralidade de direitos coletivos dos trabalhadores. As exceções encontram-se previstas no ...

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Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Sociais!

Falaremos de alguns Pontos Introdutórios, do Conceito, Titulares e dos Destinatários dos Direitos Sociais. Estudaremos, também, os Direitos Sociais do art. 6º, CF/88, a Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais, a Judicialização do Direito à Saúde, os Direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal de 1988 e a Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais. Ah! Ao final, faremos um resumão com os pontos mais relevantes desse módulo!

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Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 1 hora 58 minutos 20 segundos

MÓDULO 18

Direitos Sociais

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação dos Direitos dos Trabalhadores Coletivamente Considerados - Parte 1 Fala meu querido, fala minha querida! Beleza? Chegou a hora de classificarmos os direitos dos trabalhadores, coletivamente considerados. Preparado? Respira fundo e vem comigo. Jovem, você sabia que a organização coletiva de trabalhadores ou empregadores também é regulada pelo texto constitucional? Essas regras permitem que os interesses de cada grupo sejam defendidos coletivamente para pacificar eventuais conflitos e alcançar melhores condições de trabalho.  As regras constitucionais a respeito do direito coletivo do trabalho estão consagradas nos artigos 8º ao 11. Mas é importante que você saiba que os mencionados dispositivos não tratam em sua integralidade de direitos coletivos dos trabalhadores. As exceções encontram-se previstas no artigo 8º, inciso V, VII e VIII, os quais denunciam alguns direitos do trabalhador individualmente considerado. Bora falar sobre cada um desses incisos para conhecer esses direitos e, em seguida, estudar as normas de direito coletivo propriamente ditas. Combinado? Vamos juntos!
Bora começar pelos direitos individuais relacionados à sindicalização.  A Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical, o que garante que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Ao aposentado filiado, a Constituição assegurou o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Além disso, o texto constitucional instituiu em favor do dirigente sindical a garantia da estabilidade provisória no emprego. Essa proteção impede sua dispensa a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final de seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.  Aqui é preciso fazer uma observação jovem. Vale mencionar, neste ponto, o teor da Súmula 197 do STF, que preceitua: "O empregado com representação sindical só pode ser despedido, mediante inquérito em que se apure falta grave".
Tudo certo até aqui? Já, já eu volto para continuarmos com os nossos estudos. Até já já. Tchau, tchau!