Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais - Parte 1

Fala jovem! Bem-vindo ao nosso resumão EmÁudio sobre direitos sociais. Chegou a hora de revisarmos os pontos mais importantes e que você tem que levar para a sua prova. Preparado? Vem comigo!

Meu querido, minha querida! Não esqueçam!

Os direitos sociais carregam em sua essência o valor igualdade e encontram-se inseridos na Segunda Geração Dimensão de Direitos Fundamentais. Visam alcançar a justiça social, uma vez que impõe ao Estado um dever de atuação a fim de garantir direitos básicos e condições mínimas de vida digna e igualdade para todos.

Ah, e não são todos os direitos sociais que possuem conteúdo positivo prestacional. Um bom exemplo de direito social negativo está previsto no artigo 8º, inciso I da nossa Constituição.

Dada a relevância dos direitos sociais, o Constituinte de 1988 entendeu por bem inseri-los topograficamente no título constitucional destinado aos direitos e garantias fundamentais e conferir-lhes aplicabilidade imediata, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição.

Além disso, você precisa sempre lembrar que os direitos sociais básicos estão previstos no artigo 6º, em um rol não exaustivo e incluem educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, ... Ler mais