Direito Constitucional EmÁudio - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais - Parte 3

E aí, meu povo! Bem-vindo de volta ao nosso resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais. Agora chegou a hora de revisarmos os direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal de 1988. Vem comigo!

Na Carta Constitucional de 1988 foi consagrada uma ampla gama de normas a respeito das relações de trabalho. Algumas delas denunciam direitos, outras são de natureza protetiva. Tá lembrado? Beleza!

Os direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais são classificados em: Direito ao trabalho e à garantia do emprego; direitos referentes ao salário auferido pelo trabalhador; direitos referentes à proteção do trabalhador; direitos concernentes ao repouso do trabalhador; outros direitos sociais do trabalhador; e direitos sociais do trabalhador doméstico.

Bora relembrar rapidinho quais são os direitos relacionados ao trabalho e à garantia do emprego. Vem comigo?

Está relacionado ao trabalho e à garantia do emprego o direito a uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. O seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; o fundo de garantia do tempo de Serviço; e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço... Ler mais