Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais - Parte 4

Bom dia, boa tarde, boa noite! Não importa o horário, é sempre um prazer ter você aqui. E participar do nosso resumão então, nem se fala. Bora revisar mais alguns pontos importantes? Vem comigo.

Jovem, você lembra quais são os direitos concernentes ao repouso do trabalhador? Não? Calma! Eu te ajudo a refrescar a memória.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Licença paternidade, nos termos fixados em lei. E a famosa aposentadoria. Lembrou?

E dos outros direitos sociais do trabalhador, você lembra? Isso mesmo! Também são direitos sociais do trabalhador:

Duração do trabalho normal, não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. E, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. E a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Além disso, temos os direitos sociais do trabalhador doméstico. Vamos relembrá-los? Vamos juntos.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento a... Ler mais