Direito Constitucional EmÁudio: Caput do artigo quinto da Constituição Federal

Os direitos e deveres individuais e coletivos representam um conjunto de regras e princípios que buscam proteger e guiar os cidadãos. Buscam também garantir que os homens e mulheres sejam efetivamente reconhecidos como detentores da cidadania, consolidando assim a formação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Os direitos e deveres individuais e coletivos são considerados como ponto de partida de uma ordem jurídica justa e imparcial. E, por este motivo, em nossa atual Constituição Federal, eles podem ser encontrados basicamente bem no início, no artigo quinto. É exatamente por tratar sobre os direitos e deveres individuais e coletivos que o artigo quinto da nossa Constituição é considerado um artigo nobre. Ele apresenta diversos incisos e é um dos artigos mais cobrados em provas de concursos públicos e no exame da OAB.

Neste áudio, vamos iniciar o estudo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos pelo caput do artigo quinto da Constituição. Vamos lá, ele diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

Analisando esse caput, percebe... Ler mais