SEÇÃO VII DA SECRETARIA Art. 752 - A Secretaria da Procuradoria Geral funcionará sob a direção de um chefe designado pelo Procurador Geral e terá o pessoal designado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Art. 753 - Compete à secretaria: a) receber, registrar e encaminhar os processos ou papéis entrados; b)...

Blue Claro - Módulo

Banco do Brasil: Tecnologia

Olá, vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Nesse módulo vamos narrar o Título 9 - Do Ministério Público do Trabalho.

Vamos começar?

Aperte o play!

Ministério Público do Trabalho

Título 9

SEÇÃO VII DA SECRETARIA Art. 752 - A Secretaria da Procuradoria Geral funcionará sob a direção de um chefe designado pelo Procurador Geral e terá o pessoal designado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Art. 753 - Compete à secretaria: a) receber, registrar e encaminhar os processos ou papéis entrados; b) classificar e arquivar os pareceres e outros papéis; c) prestar informações sobre os processos ou papéis sujeitos à apreciação da Procuradoria; d) executar o expediente da Procuradoria; e) providenciar sobre o suprimento do material necessário; f) desempenhar os demais trabalhos que lhes forem cometidos pelo procurador-geral, para melhor execução dos serviços a seu cargo. Art. 754 - Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos a que se refere o artigo anterior serão executados pelos funcionários para esse fim designados.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Banco do Brasil: Tecnologia - Título 9 - 09 – Arts. 752 a 754 – Da Secretaria: SAIBA MAIS