Exposição de Motivos
Definição e Finalidade. Pessoal, exposição de motivos (EM), é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao vice-presidente para:
Letra A) Propor alguma medida.  Letra B) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou; Letra c) Informá-lo de dete...

Yellow - Módulo

Legislação INSS

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre as comunicações oficiais.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

As Comunicações Oficiais

Capítulo II

Exposição de Motivos
Definição e Finalidade. Pessoal, exposição de motivos (EM), é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao vice-presidente para:
Letra A) Propor alguma medida.  Letra B) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou; Letra c) Informá-lo de determinado assunto.  A exposição de motivos é dirigida ao presidente da República por um ministro de Estado, nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial, independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única, ok?
A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

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