Direito Civil EmÁudio: Defeitos do Negócio Jurídico - Dolo

O dolo é o artifício ou expediente astucioso empregado para induzir alguém a praticar um ato que o prejudique e beneficie ao autor do dolo ou a terceiro.

Os negócios jurídicos são anulados por dolo quando este for a sua causa. A principal diferença entre o dolo e o erro é que no dolo existe uma ação maliciosa e deliberada de uma das partes em prejudicar a outra, enquanto o erro ocorre espontaneamente, sem a participação da outra parte.

O dolo pode ser principal ou acidental. O dolo é principal quando é a causa determinante para o negócio. É configurado nas hipóteses em que, sem a conduta dolosa, o negócio não seria realizado. O dolo acidental é aquele que, mesmo que não tivesse ocorrido, o negócio seria realizado, embora, por outro lado.

Imagine que alguém pretenda comprar um terreno para instalar uma loja e seja enganado por alguém que garanta que o terreno que lhe vendeu está localizado em uma área que a legislação permite a instalação de comércios, enquanto, na realidade, são permitidas apenas residências.

Nesse caso, o dolo seria principal, pois o comprador não iria ficar com o terreno se soubesse ... Ler mais