Infanticídio
 Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
 Pena - detenção, de dois a seis anos.
 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
 Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  
 Pena - detenção, de um a três anos.
 Aborto provocado por terceiro
 Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
 Pena - reclusão, de três a dez anos.
 Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:   
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Blue Claro - Módulo

Legislação AGEPEN

Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Especial - Título 1 - do Código Penal, que aborda sobre os Crimes Contra a Pessoa.

Código Penal - Parte Especial:
Título 1: Dos Crimes Contra a Pessoa

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Pessoa

Parte Especial - Título 1

Infanticídio
 Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
 Pena - detenção, de dois a seis anos.
 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
 Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  
 Pena - detenção, de um a três anos.
 Aborto provocado por terceiro
 Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
 Pena - reclusão, de três a dez anos.
 Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:   
 Pena - reclusão, de um a quatro anos.
 Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
 Forma qualificada
 Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

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