CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º  A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:                
I – (revogado);          
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal c...

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Legislação AGEPEN

Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Especial - Título 2 - do Código Penal, que aborda sobre os Crimes contra o Patrimônio.

Código Penal - Parte Especial - Título 2: 
Dos Crimes Contra o Patrimônio

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra o Patrimônio

Parte Especial - Título 2

CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º  A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:                
I – (revogado);          
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;                 
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.                 
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.            
VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;            
§ 2º-A  A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):               
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;               
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.                
§ 2º-B.  Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.           
§ 3º  Se da violência resulta:               
I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;               
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

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