Direito Processual Civil EmÁudio: Sentença - Parte Seis

Fala, meu jovem. Bem-vindo a mais um em áudio. Falaremos agora da classificação e efeitos das sentenças definitivas. Então, vem comigo.

Vamos classificar agora as sentenças definitivas quanto à espécie de tutela jurisdicional concedida à parte. Ok? Assim, as sentenças que têm a mesma natureza da ação em que são proferidas podem ser condenatórias, declaratórias e constitutivas.

Então, na prática, todas as sentenças são a um só tempo condenatórias, declaratórias e constitutivas, já que em todas elas há pelo menos a condenação em custas judiciais e honorários de sucumbência.

Em uma ação condenatória de reparação de danos, a sentença declara a violação do direito e a constituição da obrigação. Mas estudaremos a forma pela qual a doutrina costuma classificar cada tipo de sentença de acordo com o seu conteúdo predominante. Tá bom?

Vamos começar pela sentença declaratória. Gente, sentença declaratória é aquela que somente declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou o modo de ser de uma relação, eliminando uma situação de incerteza.

Jovem, a sentença declaratória não impõe nenhuma obriga... Ler mais