Direito Processual Civil EmÁudio: Liquidação de Sentença - Parte Dois

Voltei! Não falei que ia ser rápido, gente. Então, bora continuar, né? Sem enrolação, som na caixa.

Bom, finalizei o áudio passado te falando que uma sentença pode ser total ou parcialmente líquida, tá certo? Pois bem, na sentença totalmente líquida, em uma ação de reparação de danos, a sentença somente condena o réu a pagar lucros cessantes ao autor. Aquilo que ele razoavelmente deixou de ganhar, tá bom, referentes aos dias em que o seu veículo ficou parado.

Já a sentença parcialmente ilíquida, é a sentença que condena o réu a reparar o valor dos danos estipulados em três mil reais, constituindo a parte líquida causada ao veículo do autor, ao passo que o condena a pagar o valor referente à desvalorização do veículo, a ser apurado em liquidação.

Em sentenças parcialmente ilíquidas o credor poderá, ao mesmo tempo, pedir a execução da parte líquida nos próprios autos e a liquidação da parte ilíquida em autos apartados. Escuta só, artigo 509, parágrafo I: "Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta."

Bom, como a finalidade da liquidação é apenas determinar o valor da condenação, é expressamente vedado que as partes rediscutam novamente o que foi decidido na sentença. Gente, o procedimento de liquidação de sentença não pode ser usado por elas como se fossem recurso. Ouça artigo 509, parágrafo 4: "Na liquidação, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou."

Bom, tranquilidade até aqui, né, turma? Vamos às espécies de liquidação de sentença? Preste atenção no que diz o artigo 509. Vamos lá.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor. Inciso I: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. Inciso II: pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Bom! Agora, bora bater um papo sobre as espécies de liquidação. Não é isso. Gente, vamos começar pela liquidação por arbitramento, beleza?

A liquidação por arbitramento será utilizada quando de... Ler mais