<p>Olá! Vamos narrar o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Neste ...

Blue Claro - Módulo

Legislação AGEPEN

Vamos narrar o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. 
Neste módulo vamos dar continuidade a narração do Livro 1, que trata sobre o Processo em geral. Será narrado o Título 5, sobre a Competência.

Código de Processo Penal -  Livro 1: Do Processo em geral 
Título 5: DA COMPETÊNCIA

Competência

Livro 1 - Título 5

<p>Olá! Vamos narrar o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Neste módulo, vamos continuar a narração do Livro 1 do Código de Processo Penal, que trata sobre o processo em geral. Será narrado o Título 5, sobre a Competência. Vamos começar?</p>

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