Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1066 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de setembro de 2022.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#TCU)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS 
Tópico: TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Advogados)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 
Tópico: Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais 

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Reuni%C3%A3o)
Tema: DIREITO ELEITORAL – MINIRREFORMA ELEITORAL 
Tópico: Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para julgamento conjunto 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#RPV)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Tópico:   RPV: valor previsto no ADCT e fixação de quantia referencial inferior por ente federado (Tema 1.231 da Repercussão Geral) 

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#A%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
Tópico:   Ação de improbidade administrativa: legitimidade ativa concorrente - ADI 7042/DF e ADI 7043/DF

Duração Total: 25 minutos 28 segundos

Info 1066

Julgados STF

04 - Direito Processual Civil - Execução contra a Fazenda Pública – RPV: valor previsto no ADCT e fixação de quantia referencial inferior por ente federado (Tema 1.231 da Repercussão Geral)