Direito Civil EmÁudio: Obrigações Propter Rem Propter Rem é o tipo de obrigação que recai sobre uma pessoa por força de um direito real. Por essa razão, costuma-se dizer que é uma obrigação real. Na obrigação Propter Rem, o vínculo obrigacional não surge pela vontade do devedor, e sim pela titularidade de algum direito real, como a propriedade.São exemplos de obrigações Propter Rem: a obrigação do proprietário de um imóvel em condomínio de pagar sua parte nas despesas condominiais, de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos e de não alterar a fachada do prédio. Também são...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Obrigações Propter Rem Propter Rem é o tipo de obrigação que recai sobre uma pessoa por força de um direito real. Por essa razão, costuma-se dizer que é uma obrigação real. Na obrigação Propter Rem, o vínculo obrigacional não surge pela vontade do devedor, e sim pela titularidade de algum direito real, como a propriedade.São exemplos de obrigações Propter Rem: a obrigação do proprietário de um imóvel em condomínio de pagar sua parte nas despesas condominiais, de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos e de não alterar a fachada do prédio. Também são consideradas obrigação Propter Rem as obrigações de pagar impostos incidentes sobre a propriedade de imóveis.A obrigação Propter Rem se diferencia da obrigação comum pela forma de transmissão. A obrigação comum é transferida por meio de um negócio jurídico, como a cessão de crédito ou a assunção de dívida. Já a obrigação Propter Rem se transfere de forma indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa a que a obrigação está ligada. Assim, o adquirente de um imóvel com débitos de condomínio se torna devedor a partir do momento do registro que transfere a propriedade, mesmo que esses débitos tenham se originado muito antes da aquisição.Vale destacar que a jurisprudência dos tribunais superiores considera é comum a obrigação pelo serviço de fornecimento de água e esgoto. Ou seja, essa obrigação não é propter rem e não se transfere entre o vendedor e o comprador do imóvel.Encerramos aqui o estudo sobre as obrigações propter rem.

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