Direito Civil EmÁudio: Obrigações de Meio, de Resultado e de Garantia Quanto ao fim a que se destinam, as obrigações são classificadas em de meio, de resultado e de garantia. A obrigação de meio é aquela na qual o devedor se obriga a empregar os esforços possíveis e necessários a fim de obter determinado resultado, porém sem se comprometer com ele. Os dois exemplos clássicos são o médico e o advogado, que, pela própria natureza de suas atividades, na maioria das vezes não podem garantir resultados. Um médico nunca sabe se conseguirá curar um paciente, assim como um advogado não pode garantir um resultado satisfatório em uma demanda judicial. Por isso, normalmente, tanto o médico quanto o advogado se comprometem apenas em empreender os esforços necessários em busca do resultado desejado. Na obrigação de resultado, o devedor se obriga a um...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Obrigações de Meio, de Resultado e de Garantia Quanto ao fim a que se destinam, as obrigações são classificadas em de meio, de resultado e de garantia. A obrigação de meio é aquela na qual o devedor se obriga a empregar os esforços possíveis e necessários a fim de obter determinado resultado, porém sem se comprometer com ele. Os dois exemplos clássicos são o médico e o advogado, que, pela própria natureza de suas atividades, na maioria das vezes não podem garantir resultados. Um médico nunca sabe se conseguirá curar um paciente, assim como um advogado não pode garantir um resultado satisfatório em uma demanda judicial. Por isso, normalmente, tanto o médico quanto o advogado se comprometem apenas em empreender os esforços necessários em busca do resultado desejado. Na obrigação de resultado, o devedor se obriga a um resultado específico, e só se considera cumprida a obrigação quando este resultado é obtido. É o caso do empreiteiro que se obriga a construir uma casa. A principal diferença entre a obrigação de meio e a de resultado é que, na obrigação de meio, se o resultado pretendido não for obtido, será necessário provar a culpa do devedor para que se caracterize o inadimplemento e a responsabilidade decorrente. Seria preciso provar, por exemplo, que o médico ministrou um medicamento errado ou que o advogado deixou de praticar determinado ato processual indispensável para a defesa de seu cliente. Na obrigação por resultado, por outro lado, presume-se que a não obtenção do resultado decorreu da culpa do devedor que só se exime de sua obrigação se provar que o resultado não foi obtido em decorrência de alguma circunstância de força maior ou caso fortuito, ou ainda por culpa do credor. A obrigação de garantia é aquela na qual o devedor assume um risco que seria do credor, obrigando-se a arcar com as consequências decorrentes de um evento futuro e incerto. São exemplos a fiança, na qual o fiador assume perante o credor o risco do inadimplemento do devedor, e do seguro, no qual a seguradora assume o risco de dano ao patrimômio do segurado. Encerramos aqui o nosso estudo sobre as obrigações de meio, de resultado e de garantia.

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