Direito Civil EmÁudio: Assunção de Dívida A assunção de dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor e também é denominada cessão de débito.Com a assunção, o devedor original fica livre da obrigação e só responde por ela se o terceiro, que assumiu a obrigação, era insolvente ao tempo da assunção, e o credor ignorava essa condição. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.Embora o Código Civil não tenha expressamente previsto, a doutrina admite também que a assunção seja cumulativa, ou seja, que terceiro assuma a posição de devedor ao lado do devedor original, com ou sem solidariedade. Segundo o enunciado 16 do CJF, o Código Civil não exclui a possibilidade da assunção cumulativa da dívida, quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor. O terceiro ou devedor original podem assinar prazo ao cr...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Assunção de Dívida A assunção de dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor e também é denominada cessão de débito.Com a assunção, o devedor original fica livre da obrigação e só responde por ela se o terceiro, que assumiu a obrigação, era insolvente ao tempo da assunção, e o credor ignorava essa condição. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.Embora o Código Civil não tenha expressamente previsto, a doutrina admite também que a assunção seja cumulativa, ou seja, que terceiro assuma a posição de devedor ao lado do devedor original, com ou sem solidariedade. Segundo o enunciado 16 do CJF, o Código Civil não exclui a possibilidade da assunção cumulativa da dívida, quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor. O terceiro ou devedor original podem assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando o seu silêncio como recusa.Como já dito, o consentimento do credor para assunção deve ser expresso. Contudo, existe uma hipótese na qual pode ser admitido o consentimento tácito, quando o imóvel hipotecado é adquirido por terceiro, este pode assumir a dívida e responsabilizar-se pelos pagamentos.Se depois de trinta dias da notificação, o credor não se manifestar, seu consentimento será presumido. Segundo o enunciado 424 do CJF, a comprovada ciência de que o reiterado pagamento é feito pelo terceiro adquirente do imóvel hipotecado no interesse próprio produz efeitos equivalentes aos da notificação. A partir da assunção da dívida, consideram-se extintas as garantias especiais dadas pelo devedor ao credor, salvo se o contrário for convencionado.Segundo o enunciado 422 do CJF, a expressão garantias especiais, nesse caso, refere-se a todas as garantias, sejam reais ou fidejussórias que tenham sido prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro, ou seja, aquelas que dependeram da vontade do garantidor do devedor ou de terceiro para se constituírem.Se a assunção for anulada, o crédito será restaurado com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros. Contudo, se o terceiro conhecia o vício, a garantia por ele prestada será mantida.Encerramos aqui um estudo sobre a assunção de dívidas. Lembre-se que, em regra, o silêncio do credor importa em recusa à assunção.

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