Direito Civil EmÁudio: A Quem se Deve Pagar Na forma do Artigo 308 do Código, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Essa disposição materializa o conhecido adágio "quem paga mal paga duas vezes".Em regra, o pagamento não é válido se não for feito ao credor ou ao seu representante, a não ser que seja ratificado pelo credor ou que o devedor prove que reverteu em seu proveito. No entanto, o artigo seguinte estabelece que o pagamento feito de boa fé ao credor "putativo" é válido, ainda provado depois que não era credor."Credor putativo" é alguém que aparenta ser credor em razão das circunstâncias, mas não é, de fato. Um exemplo de pagamento a "credor putativo" é o efetuado pelo locatário a quem não é o proprietário do imóvel, mas assim se apresenta alugando-o a terceiros.Para que o pagamento a "credor putativo" seja válido, além da boa fé do devedor, é necessário que o...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: A Quem se Deve Pagar Na forma do Artigo 308 do Código, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Essa disposição materializa o conhecido adágio "quem paga mal paga duas vezes".Em regra, o pagamento não é válido se não for feito ao credor ou ao seu representante, a não ser que seja ratificado pelo credor ou que o devedor prove que reverteu em seu proveito. No entanto, o artigo seguinte estabelece que o pagamento feito de boa fé ao credor "putativo" é válido, ainda provado depois que não era credor."Credor putativo" é alguém que aparenta ser credor em razão das circunstâncias, mas não é, de fato. Um exemplo de pagamento a "credor putativo" é o efetuado pelo locatário a quem não é o proprietário do imóvel, mas assim se apresenta alugando-o a terceiros.Para que o pagamento a "credor putativo" seja válido, além da boa fé do devedor, é necessário que o erro seja escusável, ou seja, que não pudesse ser facilmente evitado pelo devedor com as cautelas mínimas que se espera de qualquer pessoa. O pagamento a "credor putativo" extingue a obrigação, cabendo ao credor real cobrar o equivalente daquele que recebeu indevidamente.Não é válido o pagamento feito ao credor que não tem capacidade para dar quitação, se a incapacidade era de conhecimento de quem efetuou o pagamento. Nesse caso, o pagamento pode ser considerado válido apenas se o devedor provar que o pagamento foi revertido em benefício do incapaz.Aquele que portar a quitação, o recibo firmado pelo credor considera-se autorizado a receber o pagamento, salvo se as circunstâncias contrariarem essa presunção.Quando o crédito tiver sido penhorado ou impugnado por terceiros, o devedor não deverá pagar diretamente ao credor depois de ser notificado da penhora ou impugnação. Se isso ocorrer, o pagamento não será válido e o devedor poderá ser obrigado a pagar de novo, ficando com o direito de cobrar o equivalente do credor.É importante conhecer o Enunciado 425 do CJF, segundo o qual o pagamento repercute no plano da eficácia e não no plano da validade. Para a doutrina, não seria correto falar em pagamento inválido ou nulo porque o pagamento não depende da vontade do credor. O seu consentimento não é requisito de validade do pagamento. Logo, o correto seria dizer que o pagamento é eficaz ou ineficaz, na medida em que tem o efeito de extinguir ou não a dívida.Encerramos aqui mais esta parte do estudo sobre o pagamento.

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