Direito Civil EmÁudio: Pagamento com Sub-Rogação O pagamento com sub-rogação ocorre quando o terceiro faz o pagamento em nome do devedor e, ao mesmo tempo, assume todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor em relação à dívida contra o devedor principal e os fiadores.Na prática, o terceiro que faz o pagamento assume a posição jurídica do credor. O próprio código classifica a sub-rogação em legal e convencional.A sub-rogação legal ocorre nas seguintes hipóteses: do adquirente do imóvel hipotecado que paga a dívida ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel; o terceiro interessado que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado no todo ou em parte; ou do credor que paga a dívida do devedor comum.Vale esclarecer que em algumas situ...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Pagamento com Sub-Rogação O pagamento com sub-rogação ocorre quando o terceiro faz o pagamento em nome do devedor e, ao mesmo tempo, assume todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor em relação à dívida contra o devedor principal e os fiadores.Na prática, o terceiro que faz o pagamento assume a posição jurídica do credor. O próprio código classifica a sub-rogação em legal e convencional.A sub-rogação legal ocorre nas seguintes hipóteses: do adquirente do imóvel hipotecado que paga a dívida ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel; o terceiro interessado que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado no todo ou em parte; ou do credor que paga a dívida do devedor comum.Vale esclarecer que em algumas situações pode ser vantajoso ao credor pagar a dívida do devedor junto a outro credor para facilitar a cobrança do seu crédito.A sub-rogação convencional ocorre quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente transfere todos os seus direitos, hipótese que é igualada a uma cessão de crédito, sendo assim, disciplinada legalmente, ou quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar um mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.Na sub-rogação legal, o sub-rogado somente poderá exercer os direitos e as ações do credor até o limite da soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor. Ou seja, se, por exemplo, o credor aceitou quitar a dívida com desconto, aquele que pagou, apesar de ter se sub-rogado nos direitos do credor, não pode exigir do devedor nada mais do que pagou.Se o credor aceitar o pagamento parcial efetuado por terceiro, que se sub-roga na dívida, terá preferência na cobrança da dívida restante em relação ao sub-rogado. Dessa forma, se os bens do devedor não forem suficientes para saldar inteiramente a dívida, o credor original receberá primeiro e o sub-rogado somente receberá o que restar do patrimônio do devedor.Encerramos aqui o estudo sobre o pagamento com sub-rogação.

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