Direito Civil EmÁudio: Dação em Pagamento Como já comentado neste curso, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Porém, em razão da autonomia da vontade, nada impede que credor e devedor entrem em acordo para que a obrigação seja liquidada mediante a entrega de outra coisa, o que caracteriza a dação em pagamento.O artigo 357 estipula que, se o preço da coisa dada em pagamento for determinado...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Dação em Pagamento Como já comentado neste curso, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Porém, em razão da autonomia da vontade, nada impede que credor e devedor entrem em acordo para que a obrigação seja liquidada mediante a entrega de outra coisa, o que caracteriza a dação em pagamento.O artigo 357 estipula que, se o preço da coisa dada em pagamento for determinado, as relações entre as partes são reguladas pelas normas do contrato de compra e venda. Nessa hipótese, a dação não se transforma em compra e venda, apenas se regula pelas normas que a disciplinam, especialmente no que diz respeito à eventual nulidade ou anulabilidades e aos vícios redibitórios.Se o credor receber um título de crédito como pagamento, a transferência do título será caracterizada como uma cessão. Se houver a evicção da coisa recebida em pagamento, ou seja, se o credor perder a coisa por decisão judicial decorrente de fato anterior à dação em pagamento, a obrigação inicial será restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada.Essas foram as informações relevantes sobre a dação em pagamento.

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