Direito Civil EmÁudio: Remissão A remissão é o perdão da dívida que necessita da aceitação do devedor. Na forma do artigo 385 do Código Civil, a remissão não pode causar prejuízo a terceiro. O artigo 386 estabelece que a devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova a desoneração do devedor e seus co-obrigados se o credor for...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Remissão A remissão é o perdão da dívida que necessita da aceitação do devedor. Na forma do artigo 385 do Código Civil, a remissão não pode causar prejuízo a terceiro. O artigo 386 estabelece que a devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova a desoneração do devedor e seus co-obrigados se o credor for capaz de alienar e o devedor capaz de adquirir. Contudo, a mera restituição voluntária do objeto empenhado, prova apenas a renúncia do credor à garantia real e não a extinção da dívida.A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, de modo que o restante da dívida pode ser cobrada dos demais devedores solidários.Encerramos aqui o nosso breve estudo sobre a remissão. Grave que a remissão depende da aceitação do credor e que a restituição do objeto empenhado prova apenas a renúncia do credor à garantia real e não a extinção da dívida.

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