Direito Civil EmÁudio: Perdas e DanosEstipula o artigo 402 do Código Civil que, salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dessa forma, a obrigatoriedade de indenizar abrange tanto os danos emergentes - o que a parte prejudicada efetivamente perdeu em razão da conduta da outra - como os lucros cessantes - o que deixou de lucrar.Mesmo que a inadimplência resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da mora. Portanto, os danos indenizáveis são aqueles que decorrem diretamente do inadimplemento do devedor, aqueles nos quais é possível identificar um nexo de causalidade direto entre o inadimplemento e o dano ao credor, e não os resultantes de causas estranhas ou remotas.Não é indenizável o denominado "dano remoto", que seria consequência indireta do inadimplemento, envolvendo lucros cessantes, para cuja efetiva configuração ti...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Perdas e DanosEstipula o artigo 402 do Código Civil que, salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dessa forma, a obrigatoriedade de indenizar abrange tanto os danos emergentes - o que a parte prejudicada efetivamente perdeu em razão da conduta da outra - como os lucros cessantes - o que deixou de lucrar.Mesmo que a inadimplência resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da mora. Portanto, os danos indenizáveis são aqueles que decorrem diretamente do inadimplemento do devedor, aqueles nos quais é possível identificar um nexo de causalidade direto entre o inadimplemento e o dano ao credor, e não os resultantes de causas estranhas ou remotas.Não é indenizável o denominado "dano remoto", que seria consequência indireta do inadimplemento, envolvendo lucros cessantes, para cuja efetiva configuração tivessem de concorrer outros fatores que não fosse apenas a execução a que o devedor faltou, ainda que doloso seu procedimento. Dessa forma, se alguém atrasa o pagamento de uma obrigação em dinheiro, a outra parte não pode alegar que a inadimplência a impediu de comprar um bilhete premiado e ganhar na loteria exigindo o equivalente ao prêmio como perdas e danos, pois para ganhar o prêmio, o credor dependeria de um fator externo e independente de sua vontade.Na indenização por perdas e danos o que se busca é a recomposição do prejuízo sofrido pelo credor e, por essa razão, é indiferente se o devedor agiu por culpa ou dolo.Na forma do artigo 404, as perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Em seu parágrafo único, dispõe que provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo e, não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar. Os juros de mora relativos à indenização por perdas e danos são devidos desde a citação inicial. É relevante destacar que essa regra vale apenas para a responsabilidade contratual. Quando a responsabilidade é extracontratual, decorrente de ato ilícito, os juros de mora correm a partir do evento danoso. Nesse sentido é a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual.Encerramos aqui o nosso estudo sobre as perdas e danos.

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