Direito Civil EmÁudio: Arras ou Sinal Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro como confirmação do contrato e princípio de pagamento.No cumprimento da obrigação, o valor do sinal será descontado se for do mesmo gênero da prestação ou então devolvido se de gênero diferente.As arras podem também servir como indenização pré-estabelecida quando o contrato prevê o direito de arrependimento. Nesse caso, se quem as recebeu desiste do contrato deve devolvê-las em dobro. Se quem desiste do contrato foi quem as pagou, as perderá em favor da outra parte. Nesses casos, não haverá direito à indenização suplementar.Nesse tipo de negócio, a doutrina classifica as arras como penitenciais. Quando não há previsão de direito de arrependimento, ou seja, o negócio é definitivo, as arras são classificadas pela doutrina como confirmatórias. A diferença é que quando as arra...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Arras ou Sinal Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro como confirmação do contrato e princípio de pagamento.No cumprimento da obrigação, o valor do sinal será descontado se for do mesmo gênero da prestação ou então devolvido se de gênero diferente.As arras podem também servir como indenização pré-estabelecida quando o contrato prevê o direito de arrependimento. Nesse caso, se quem as recebeu desiste do contrato deve devolvê-las em dobro. Se quem desiste do contrato foi quem as pagou, as perderá em favor da outra parte. Nesses casos, não haverá direito à indenização suplementar.Nesse tipo de negócio, a doutrina classifica as arras como penitenciais. Quando não há previsão de direito de arrependimento, ou seja, o negócio é definitivo, as arras são classificadas pela doutrina como confirmatórias. A diferença é que quando as arras são confirmatórias, o seu valor é considerado como indenização mínima, independente de prova de qualquer prejuízo pela parte inocente. Assim, além do direito de reter as arras, seja quem recebeu ou exigir em dobro, seja quem pagou a parte prejudicada pela inexecução do contrato, pode ainda pedir indenização suplementar se provar maior prejuízo. Pode também exigir a execução do contrato, servindo, nesse caso, as arras como indenização mínimaVale destacar que recentemente o STJ decidiu, em um caso específico, que quando o pagamento inicial é realizado em montante considerável de valor elevado em relação ao valor total do negócio, o valor perdido das arras em favor do vendedor deve ser equitativamente reduzido para evitar o seu enriquecimento sem causa. Na mesma decisão, o relator apontou que a jurisprudência daquele tribunal considerava razoável a fixação das arras em um percentual entre dez e vinte do valor total do negócio.Além disso, o enunciado 65 do CJF estipula que sejam as arras confirmatórias ou penitenciais, aplica-se ao sinal a regra do artigo 413 do código, segundo o qual a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.Encerramos aqui o estudo sobre as arras e o módulo seis deste curso.

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