Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Legislação TJDFT - Juiz de Direito Substituto - Lei n° 9.610/98 - 24 - Arts. 97 a 100 – Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos lhe são Conexos.: SAIBA MAIS