Áudio aula | 04 - Autonomia, Fontes e Princípios do Direito Empresarial – Parte 1 | Direito Empresarial | EmÁudio Concursos

Direito Empresarial EmÁudio: Autonomia, Fontes e Princípios do Direito Empresarial – Parte 1

Estão bem até aqui, conseguindo absorver? Agora veremos sobre autonomia, fontes e princípios do direito empresarial. Vez ou outra, cai em prova, por isso é importante passarmos por esse tópico.

Autonomia - O Direito Empresarial possui autonomia, embora por óbvio esteja sujeito às regras constitucionais que devem ser aplicadas aos empresários. A unificação formal do direito civil e do direito empresarial em um código único não anula a autonomia do direito empresarial.

É importante lembrar que o direito civil é o regime jurídico geral, enquanto o direito comercial é o regime jurídico especial, ambos do direito privado. André Santa Cruz diz que são características do direito empresarial: cosmopolitismo, internacionalismo ou universalismo. Dado à sua natureza internacional, o comércio historicamente propiciou a integração dos povos com troca de informações, adoção de cultura e estabelecimento de tratados internacionais.

Onerosidade - Atividade empresarial visa ao lucro.

Fragmentarismo - O direito empresarial necessita de ramificações para o tratamento preciso de tão vasta gama de características. Como o direito falimentar, cambiário, societário, etc.

Elasticidade - Devido às constantes mudanças sociais, tecnológicas e econômicas, o direito empresarial necessita se manter em constante atualização. A própria Constituição Federal, em seu Artigo 22, Inciso I evidencia a autonomia do direito empresarial.

Vamos fazer uma questãozinha. COPEVE/UFAU 2015 - Prefeitura de Inhapê-AL - Procurador Municipal: Dadas as afirmativas quanto aos princípios do direito empresarial, julgue o item seguinte.

A - O Princípio da autonomia patrimonial indica que, independentemente do que dizem os atos constitutivos da sociedade, a empresa em decorrência dos atos praticados pelos seus administradores por eles respondem com comprometimento ou vinculação do patrimônio dos sócios.

B - A Constituição Federal reconhece, por meio do princípio implícito da função social da empresa, que são dignos de proteção jurídica apenas os interesses individuais ou os potencialmente afetad... Ler mais

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Empresarial - Evolução Histórica do Dir. Empresarial - 04 - Autonomia, Fontes e Princípios do Direito Empresarial – Parte 1: SAIBA MAIS