Direito Empresarial EmÁudio: Exercícios de Fixação
Olá pessoal, chegamos até aqui. Acho importante vermos não apenas a teoria, mas sobretudo como esse conteúdo é cobrado nas provas. Vamos exercitar?
1 - Cespe/Cebraspe/2022 - DPE Tocantins (adaptada): A respeito do empresário e do regime jurídico. Julgue o item seguinte:
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção de bens, excluída a prestação de serviços.
A questão está errada. Nós encontramos o conceito de empresário no Artigo 966 do Código Civil. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Veja que a questão, embora tenha reproduzido o artigo, a reprodução, foi incompleta. Tentando induzir o candidato ao erro. Por isso a importância da leitura da Lei Seca.
2 - Cespe/Cebraspe/2021 - PGE Ceará (adaptada): Julgue o item seguinte:
O concurso de auxiliares e colaboradores para o exercício de profissão Intelectual de natureza científica, literária ou artística caracteriza a atividade como empresária. A questão está errada. O Artigo 966, Parágrafo único do CC diz que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Importante essa questão, pois constantemente esse artigo é cobrado em questões tentando confundir o candidato.
Lembrando mais uma vez, para que fique bem claro. É possível que um profissional que desenvolva atividade científica, artística ou literária seja auxiliado, sem que isso configure atividade de empresa. Por exemplo, um advogado pode ser auxiliado por secretária ou por estagiário e isso não será considerado como atividade empresária.
3 - FGV/2021/TJSC - Titular de Serviços de Notas e de Registros (adaptada):
A despeito de o direito brasileiro exigir pleno gozo da capacidade civil para o exercício de empres... Ler mais