Direito Tributário EmÁudio: Direito Tributário e Direito FinanceiroNesta aula, vamos compreender a relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro. Embora o Direito Tributário seja hoje um ramo autônomo do Direito, ele tem origem no Direito Financeiro, que é o ramo do Direito Público responsável por disciplinar juridicamente as finanças públicas do Estado. O Direito Financeiro se estrutura em quatro grandes áreas: a receita pública, a despesa pública, o orçamento público e o crédito público. Dentro desse conjunto, o Direito Tributário desenvolveu-se a partir do estudo das receitas públicas derivadas. As receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas. As receitas originárias são aquelas obtidas pelo Estado a partir d...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Oi! Muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Tributário EmÁudio!

Aqui vamos aprender sobre os conceitos iniciais de Direito Tributário/

Vamos começar?!

Neste módulo vamos estudar a definição de tributo, assim como os conceitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e das várias espécies de contribuições.


MÓDULO 01

Tributos: conceitos iniciais

Direito Tributário EmÁudio: Direito Tributário e Direito FinanceiroNesta aula, vamos compreender a relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro. Embora o Direito Tributário seja hoje um ramo autônomo do Direito, ele tem origem no Direito Financeiro, que é o ramo do Direito Público responsável por disciplinar juridicamente as finanças públicas do Estado. O Direito Financeiro se estrutura em quatro grandes áreas: a receita pública, a despesa pública, o orçamento público e o crédito público. Dentro desse conjunto, o Direito Tributário desenvolveu-se a partir do estudo das receitas públicas derivadas. As receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas. As receitas originárias são aquelas obtidas pelo Estado a partir da exploração do seu próprio patrimônio, como preços públicos, tarifas e rendas decorrentes de atividades econômicas estatais. Já as receitas derivadas são aquelas arrecadadas junto aos particulares mediante imposição legal. É nesse ponto que se insere o tributo. O tributo constitui uma receita pública derivada, pois decorre de uma prestação pecuniária compulsória exigida dos contribuintes com base no poder de império do Estado. Essa especialização do estudo das receitas públicas derivadas, aliada à complexidade das normas tributárias e à intensa produção legislativa, doutrinária e jurisprudencial, levou o Direito Tributário a se consolidar como um ramo jurídico autônomo, com princípios, regras e institutos próprios. Portanto, embora mantenha uma relação direta com o Direito Financeiro, o Direito Tributário possui objeto específico, voltado à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção dos tributos, justificando sua autonomia no ordenamento jurídico. Encerramos aqui o Áudio 03. No próximo áudio, iniciaremos o estudo do conceito legal de tributo, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, ponto central de todo o Direito Tributário.

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