Súmula 629 Quanto ao dano ambiental, é admit...

Red - Módulo

Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Ambiental.

As Súmulas do STJ sobre Direito Ambiental são:

Súmula 613 – Teoria do Fato Consumado;
Súmula 618 – Inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental;
Súmula 623 – Caráter "propter rem" das obrigações ambientais;
Súmula 629 – Dano ambiental e condenação do poluidor.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Ambiental

Enunciados

Súmula 629 Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou a de não fazer, cumulada com a de indenizar.

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