Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1074 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de novembro de 2022.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Altera%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS 
Tópico: Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Cria%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Tópico: Criação de regime previdenciário específico para os agentes públicos não titulares de cargos efetivos por lei estadual 

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Lista)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO 
Tópico: Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Resolu%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
Tópico: Resolução do TSE e enfrentamento à desinformação no processo eleitoral 

5- (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Prazo)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO 
Tópico: Prazo para adequação ao sistema único e integrado de execução orçamentária

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Lei)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 
Tópico: Lei estadual: militares estaduais e instituição de contribuição para custear serviços de saúde
 
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#federal)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral 

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Participa%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS COLETIVOS
Tópico: Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública (Tema 1004 da Repercussão Geral)

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Entidades)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA
Tópico: Entidades fechadas de previdência complementar e incidência do IRRF e da CSLL (Tema 699 da Repercussão Geral)

10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Incid%C3%AAncia)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
Tópico: Incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior

Duração Total:35 minutos 31 segundos

Info 1074

Julgados STF

02 - Direito Administrativo - Regime Previdenciário: Criação de regime previdenciário específico para os agentes públicos não titulares de cargos efetivos por lei estadual