<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. Esta lei fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, ...

Green - Módulo

Legislação IEMA ES - Agente

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei complementar número 140, de 8 de dezembro de 2011.

Esta Lei fixa normas, nos termos dos incisos III, IV e VII, do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei número 6.938, de 31 de agosto de 1981.

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Duração Total: 26 minutos 58 segundos

Lei Proteção do meio ambiente

Lei Complementar 140/2011

<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. Esta lei fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Vamos começar?</p>