Direito Processual Civil em Áudio: Requisitos - Parte três Olá, olá! E aí? Meu querido? E aí, minha querida, tudo certo? Tudo beleza? Que bom, entendeu! Só aí que chegou a hora de falarmos sobre o inadimplemento do devedor. Vamos juntos nessa turma. Quando a sentença do juiz transita em julgado, podemos dizer que o processo chegou ao fim. Assim, a decisão se torna definitiva e não pode mais ser modificada. Ah, não! Existe ainda a possibilidade de as partes apresentarem recurso, entendeu? Dessa forma, com o trânsito em julgado, a parte pode dar início à fase de cumprimento de sentença para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão, seja sentença ou acórdão, caso ela não faça por vontade própria. Então, presta atenção aqui, turma. O processo não entra na fase de cumprimento de sentença quando o devedor cu...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo estudaremos o Cumprimento de Sentença!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 27 minutos 14 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 19

Cumprimento de Sentença

Direito Processual Civil em Áudio: Requisitos - Parte três Olá, olá! E aí? Meu querido? E aí, minha querida, tudo certo? Tudo beleza? Que bom, entendeu! Só aí que chegou a hora de falarmos sobre o inadimplemento do devedor. Vamos juntos nessa turma. Quando a sentença do juiz transita em julgado, podemos dizer que o processo chegou ao fim. Assim, a decisão se torna definitiva e não pode mais ser modificada. Ah, não! Existe ainda a possibilidade de as partes apresentarem recurso, entendeu? Dessa forma, com o trânsito em julgado, a parte pode dar início à fase de cumprimento de sentença para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão, seja sentença ou acórdão, caso ela não faça por vontade própria. Então, presta atenção aqui, turma. O processo não entra na fase de cumprimento de sentença quando o devedor cumpre a obrigação por vontade própria. Bom, o devedor é considerado inadimplente quando não cumpre a decisão judicial, mesmo tendo sido intimado para tanto. Portanto, podemos dizer que a inadimplência do devedor é outro requisito essencial para o início da fase de cumprimento de sentença. Mas, caso a obrigação contida no título executivo esteja sujeita à condição ou a termo, o credor só poderá dar início ao cumprimento de sentença se comprovar que a condição ou termo que recai sobre a obrigação se implementou. Preste atenção, artigo 515, §1º. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, para o cumprimento da sentença, dependerá da demonstração de que a condição se realizou ou de que ocorreu o termo. Agora, imagine, turma, que uma sentença determine que o credor precise provar que entregou um armário ao devedor para executar o valor nele indicado, o que representa uma condição. Assim, para iniciar o cumprimento da sentença, o devedor deverá comprovar a entrega. Caso contrário, o cumprimento de sentença não pode ser instaurado. E aí, conseguiu me entender tranquilo, né? Bom, finalizamos assim a parte dos requisitos. No próximo áudio, começaremos a falar de algumas disposições gerais, combinado? Então, até lá, tchau. Tchau até o próximo play.

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