Direito Processual Civil em Áudio: Disposições Gerais Parte Nove
Aí fala aí, galera, beleza? Bora falar sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer. Cola em mim. Então! E vamos juntos, pessoal, diferentemente do que ocorre com o cumprimento por quantia certa, quer dizer, obrigação de pagar. A efetivação das obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa não exige a alienação do patrimônio do devedor para saldar o débito, a não ser que essas obrigações sejam convertidas em perdas e danos.
Imagine a seguinte situação: Pedro mora ao lado de uma casa de shows muito famosa em Guarujá, São Paulo, cidade em que reside. Neste estabelecimento, há festas badaladíssimas que ocorrem em todos os finais de semana e até tarde da noite. Pedro, um executivo de muito sucesso, possui apenas um final de semana para poder descansar de suas viagens semanais, o que não tem conseguido pelo barulho muito alto das festas promovidas pela casa de shows. Sendo assim, propõe uma ação de obrigação de fazer em face da pessoa jurídica e pede ao juiz que a boate se adeque à lei do município que fixa os decibéis permitidos para a área residencial.
Após feita a perícia e ouvido o perito, o magistrado profere uma sentença que obriga a casa de shows a se adequar aos limites de decibéis determinados em lei para aquele local. Sentença transitada em julgado e Pedro requereu seu cumprimento, tendo sido a casa de shows devidamente intimada. Passados os quinze dias, a decisão ainda não foi cumprida pela parte executada. Então, pessoal, a efetivação das obrigações de fazer e de não fazer se dá por meio da concessão da tutela específica ou por determinação de providências que assegurem o resultado prático equivalente.
Vamos ouvir o artigo quinhentos e trinta e seis no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Agora vamos por partes, começaremos pela concessão da tutela específica. Jovem, é a tutela que objetiva fazer com que o devedor cumpra exatamente aqu... Ler mais
Aí fala aí, galera, beleza? Bora falar sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer. Cola em mim. Então! E vamos juntos, pessoal, diferentemente do que ocorre com o cumprimento por quantia certa, quer dizer, obrigação de pagar. A efetivação das obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa não exige a alienação do patrimônio do devedor para saldar o débito, a não ser que essas obrigações sejam convertidas em perdas e danos.
Imagine a seguinte situação: Pedro mora ao lado de uma casa de shows muito famosa em Guarujá, São Paulo, cidade em que reside. Neste estabelecimento, há festas badaladíssimas que ocorrem em todos os finais de semana e até tarde da noite. Pedro, um executivo de muito sucesso, possui apenas um final de semana para poder descansar de suas viagens semanais, o que não tem conseguido pelo barulho muito alto das festas promovidas pela casa de shows. Sendo assim, propõe uma ação de obrigação de fazer em face da pessoa jurídica e pede ao juiz que a boate se adeque à lei do município que fixa os decibéis permitidos para a área residencial.
Após feita a perícia e ouvido o perito, o magistrado profere uma sentença que obriga a casa de shows a se adequar aos limites de decibéis determinados em lei para aquele local. Sentença transitada em julgado e Pedro requereu seu cumprimento, tendo sido a casa de shows devidamente intimada. Passados os quinze dias, a decisão ainda não foi cumprida pela parte executada. Então, pessoal, a efetivação das obrigações de fazer e de não fazer se dá por meio da concessão da tutela específica ou por determinação de providências que assegurem o resultado prático equivalente.
Vamos ouvir o artigo quinhentos e trinta e seis no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Agora vamos por partes, começaremos pela concessão da tutela específica. Jovem, é a tutela que objetiva fazer com que o devedor cumpra exatamente aqu... Ler mais