Orange - Módulo

Legislação TRE PI - Analista

Olá! Vamos narrar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Nesse módulo vamos narrar a Parte Primeira, que apresenta a introdução ao Código Eleitoral; e a Parte Segunda, que trata dos Órgãos da Justiça Eleitoral, sendo:

Parte Primeira – Introdução (arts. 1º a 11)

Parte Segunda – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)
 Título I – Do Tribunal Superior (arts. 16 a 24)
 Título II – Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)
 Título III – Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)
 Título IV – Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)

Código Eleitoral

Introdução e Órgãos

Olá! Vamos continuar a narração da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Nesse módulo vamos narrar a Parte Terceira, que trata do alistamento, sendo:

Parte Terceira – Do Alistamento (arts. 42 a 81):
 Título I – Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 51)
 Título II – Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81)

Alistamento

Olá! Vamos continuar a narração da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Nesse módulo vamos narrar a Parte Quarta, que trata das eleições, sendo:

Parte Quarta – Das Eleições (arts. 82 a 233-A):
 Título I – Do Sistema Eleitoral (arts. 82 a 86)
 Título II – Dos Atos Preparatórios da Votação (arts. 114 a 116)
 Título III – Do Material para Votação (arts. 133 e 134)
 Título IV – Da Votação (arts. 135 a 157)

Eleições

Olá! Vamos continuar a narração da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Nesse módulo vamos narrar a Parte Quinta, que tratadas disposições várias, sendo:

Parte Quinta – Disposições Várias (arts. 234 a 383):
 Título I – Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)
 Título II – Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)
 Título III – Dos Recursos (arts. 257 a 282)
 Título IV – Disposições Penais (arts. 283 a 364)
 Título V – Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)

Disposições Várias

Neste módulo o professor Erick Alves narra a Lei 8.112/1990 e suas alterações. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Lei 8.112/90 é uma das leis mais cobradas em provas de Direito Administrativo para concursos federais.

Narração: Erick Alves @proferickalves
Produção: DJ Rádio Comunicações @filmeefotodjradio

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112/90

A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser.  Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80

Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações

Lei de Licitações e Contratos

Lei 8.666/93

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

Olá, vamos narrar a Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Esse Decreto é muito cobrado em provas de direito administrativo. Bons estudos!

Sistema Registro de Preços

Decreto 7.892/2013

Nesse módulo vamos narrar a Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. 

Esta Lei dispõe sobre normas gerais de contratação de Consórcios Públicos e dá outras providências.

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 23min 26seg

Lei Consórcio Público

Lei 11.107/05

Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Estatuto do Idoso

Lei 10.741/03

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial, Título 11, do Código Penal, que trata dos Crimes Contra a Administração Pública.

Código Penal - Parte Especial:
Título 11: Dos Crimes Contra a Administração Pública.

Narração: Carlos Brant
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra Administração Pública

Parte Especial - Título 11

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Esta Lei define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Vamos começar?

Atualizado: 22/03/2023

Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Lei 7.716/89

A Lei nº  9.455/1997 e suas alterações define os Crimes de Tortura e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Crimes de Tortura

Lei 9.455/97

Neste módulo vamos narrar a Lei sobre as Organizações Criminosas - Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal e dá outras providências.

É uma lei muito cobrada em diversos concursos públicos! Fique atento!

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musicial

Lei Organizações Criminosas

Lei 12.850/13

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conhecida como Lei  dos Crimes Ambientais.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

Olá, nesse módulo vamos narrar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata dos crimes de trânsito, das infrações e das medidas administrativas. Já está atualizado conforme Lei 14.071 de 2020.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 19 minutos 49 segundos
Narração: Carlos Brandt

Crimes de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Esta Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais.

Narradora: Ieda Alves
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 20 minutos

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Estatuto do Desarmamento

Lei 10.826/03

Nesse módulo vamos narrar a Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Lei Lavagem de Dinheiro

Lei 9.613/98

Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, mais conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica.

Este Decreto promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Aperte o play e aproveite!

Duração Total: 58 minutos 59 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Pacto São José da Costa Rica

Decreto 678/1992

Nesse módulo vamos narrar a lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Narração: Alex Vieira
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 14 minutos

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Nesse módulo vamos narrar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e todas as suas alteração!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 4 minutos 51 segundos
Narração: Liane Mufarrej

Lei Execução Penal

Lei 7.210/84

Atualizada! A Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - vem sendo amplamente cobrada nas provas de concurso! Essa Lei aborda as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional. 

Especial atenção deve ser dada aos artigos 9º a 12 da Lei, que descrevem os atos de improbidade e as respectivas sanções :-)

Bons estudos!

Narrador: Audren Azevedo
Duração: 1 hora 41 segundos

Lei Improbidade Administrativa - Lei n° 8.429/92

Lei 8.429/92

Neste módulo vamos narrar a Lei  9.784 de 1999, conhecida como Lei do Processo Administrativo Federal.

A Lei do Processo Administrativo Federal é cobrada não apenas em concursos federais, mas também em muitos concursos estaduais e municipais. As questões de prova sobre essa lei geralmente exigem o conhecimento da literalidade dos seus dispositivos. Por isso, faça bom proveito deste material de estudo!

Narrador: Erick Alves
Produção: DJ Rádio Comunicações

Lei Processo Administrativo

Lei 9.784/99

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.099 de 26 de Setembro de 1995. 

Esta Lei dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant
Duração:44 minutos 41 segundos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei Lei 9.099/95 

Lei 9.099/95

Nesse módulo vamos narrar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e todas as suas alteração!

Atualizada, conforme a Lei n°14.326, de 2022!

Narração: Isaura Jones
Duração: 2 horas 5 minutos 27 segundos