Green - Módulo

Legislação PM AM

Olá, vamos narrar a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Esta lei é conhecida como Lei de Crimes Hediondos.

Lei Crimes Hediondos

Lei 8.072/90

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006.

Esta Lei regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 6 minutos 51 segundos
Narração: Audren Silva

Revisão e Cancelamento de Súmula Vinculante

Lei 11.417/2006

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, conhecida como Lei da Ação Popular. Esta Lei regula a Ação Popular.

Vamos começar?

Lei da Ação Popular

Lei 4.717/65

Este módulo apresenta a narração da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI.

Esta lei geralmente é cobrada dentro conteúdo de Direito Administrativo e o interessante é que as questões de prova, basicamente, reproduzem a literalidade dos dispositivos. Então, aproveite o seu áudio!

Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Lei Acesso à Informação - LAI

Lei 12.527/2011

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Esta Lei dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Esta lei é conhecida como Lei de Concessões.

Vamos começar? Bons estudos!

Lei de Concessões e Permissão

Lei 8.987/1995

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP´s).

Esta Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Vamos começar?

Narrador: Ieda

Lei das Parcerias Público-Privadas - PPP´s

Lei 11.079/04

Nesse módulo vamos narrar a Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. 

Esta Lei dispõe sobre normas gerais de contratação de Consórcios Públicos e dá outras providências.

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 23min 26seg

Lei Consórcio Público

Lei 11.107/05

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Esta Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a lei anticorrupção ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!

Lei Anticorrupção

Lei 12.846/2013

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Esta Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais.

Narradora: Ieda Alves
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 20 minutos

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Estatuto do Idoso

Lei 10.741/03

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Estatuto do Desarmamento

Lei 10.826/03

Olá, vamos narrar a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” ou Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Esta Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; Além disso, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Lei Maria da Penha

Lei 11.340/2006

Neste módulo vamos narrar a Lei sobre as Organizações Criminosas - Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal e dá outras providências.

É uma lei muito cobrada em diversos concursos públicos! Fique atento!

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musicial

Lei Organizações Criminosas

Lei 12.850/13

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conhecida como Lei  dos Crimes Ambientais.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Atualizado: 09/08/2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 13.146/2015

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Esta Lei define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Vamos começar?

Atualizado: 22/03/2023

Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Lei 7.716/89

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016.

Esta Lei regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Bons estudos!

Duração Total: 12 minutos 51 segundos

Lei Antiterrorismo

Lei 13.260/2016

A Lei nº  9.455/1997 e suas alterações define os Crimes de Tortura e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Crimes de Tortura

Lei 9.455/97

Neste módulo, vamos narrar a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Esta Lei está sendo cobrado em diversos concursos! Bons estudos!

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações
Duração: 39 min

Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288/2010

Olá, esta Lei cai especificamente para o cargo de OFICIAL DE SAÚDE POLÍCIA MILITAR.

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esta Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 5 minutos 28 segundos
Narração: Iêda Alves