Blue - Módulo

Legislação TRF 2 - Analista Judiciário/Sem Especialidade - ÁREA JUDICIÁRIA

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 10.048, de 8 de novembro de 2000. 

Esta Lei dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 3 minutos 18 segundos

Lei da  Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência

Lei 10.048/2000

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000. 

Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 19 minutos 43 segundos

Lei da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida

Lei 10.098/2000

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Atualizado: 06/02/2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 13.146/2015

Neste módulo o professor Erick Alves narra a Lei 8.112/1990 e suas alterações. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Lei 8.112/90 é uma das leis mais cobradas em provas de Direito Administrativo para concursos federais.

Narração: Erick Alves @proferickalves
Produção: DJ Rádio Comunicações @filmeefotodjradio

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112/90

A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser.  Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80

Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações

Lei de Licitações e Contratos

Lei 8.666/93

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Exclusivo no EmÁudio Concursos!

Vamos começar? Aperte o play!

Duração Total: 4 horas 50 minutos 58 segundos
Narrador: Daniel Coutinho

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

Olá, vamos narrar a Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Esse Decreto é muito cobrado em provas de direito administrativo. Bons estudos!

Sistema Registro de Preços

Decreto 7.892/2013

Neste módulo vamos narrar a Lei  9.784 de 1999, conhecida como Lei do Processo Administrativo Federal.

A Lei do Processo Administrativo Federal é cobrada não apenas em concursos federais, mas também em muitos concursos estaduais e municipais. As questões de prova sobre essa lei geralmente exigem o conhecimento da literalidade dos seus dispositivos. Por isso, faça bom proveito deste material de estudo!

Narrador: Erick Alves
Produção: DJ Rádio Comunicações

Lei Processo Administrativo

Lei 9.784/99

Atualizada! A Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - vem sendo amplamente cobrada nas provas de concurso! Essa Lei aborda as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional. 

Especial atenção deve ser dada aos artigos 9º a 12 da Lei, que descrevem os atos de improbidade e as respectivas sanções :-)

Bons estudos!

Narrador: Audren Azevedo
Duração: 1 hora 41 segundos

Lei Improbidade Administrativa

*Atualizada - Lei 8.429/92

Neste módulo vamos narrar o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, intitulado como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.

Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

Decreto-Lei nº 4.657

Olá! Vamos narrar a Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009, que disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo e dá outras providências. 

Vamos começar? Aperte o play!

Lei Mandado de Segurança

Lei 12.016/2009

Esta Lei dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, entre outros, e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Lei da Ação Civil Pública

Lei 7.347/85

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Esta Lei dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Vamos começar?

Aperte o play!

Duração Total: 16 minutos 37 segundos
Narração: Iêda Alves

Lei Processo Judicial Eletrônico

Lei 11.419/2006

Nesse módulo vamos narrar a lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Narração: Alex Vieira
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 14 minutos

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.099 de 26 de Setembro de 1995. 

Esta Lei dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant
Duração:44 minutos 41 segundos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/95 *Atualizado*

Lei 9.099/95

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como a Lei da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Esta Lei dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Vamos começar?

Aperte o play!

Duração Total: 28 minutos 56 segundos
Narração: Iêda Alves

Lei da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Lei 6.830/80

Nesse módulo vamos narrar a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Essa Lei é amplamente cobrada em concursos de carreiras policiais. 

Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 11 minutos

Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica

Lei 8.137/90

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 7.492, de 16 de junho de 1986. 

Esta Lei define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 14 minutos 27 segundos

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

Lei 7.492/1986

Nesse módulo vamos narrar a Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Lei Lavagem de Dinheiro

Lei 9.613/98

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Esta Lei define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Vamos começar?

Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Lei 7.716/89

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualizado!

Esta Lei Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Narração: Liane Mufarrej
Duração: 2 horas 30 minutos 59 segundos

Lei Orgânica Seguridade Social

Lei 8.212/91

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Atualizado!

Narração: Liane Mufarrej
Duração: 2 horas 58 minutos 47 segundos

Planos de Benefícios da Previdência Social

Lei 8.213/91

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Esta lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Ah, não iremos narrar os anexos dessa lei, ok?

Vamos começar?

Duração Total: 42 minutos 13 segundos
Narrador: Audren Silva