Legislação TRF 2 - Analista Judiciário/Sem Especialidade - ÁREA JUDICIÁRIA
Lei Orgânica Seguridade Social
Lei 8.212/91
TRF 2
TRF 2
Neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social.
Esta Lei Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Vamos começar?... Ler mais
01- Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212 / 1991
02 - Art. 1º - Lei Orgânica da Seguridade Social: Conceituação e Princípios Constitucionais
03 - Art. 2º - Da Saúde
04 - Art. 3º - Da Previdência Social
05 - Art. 4º - Da Assistência Social
06 - Arts. 5º ao 9º - Da Organização da Seguridade Social
07 - Arts. 10 e 11 - Do Financiamento da Seguridade Social
08 - Art. 12 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 1
09 - Arts. 13 e 14 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 2
10 - Art. 15 - Da Empresa e do Empregador Doméstico
11 - Arts. 16 ao 19 - Da Contribuição da União
12 - Art. 20 - Da Contribuição do Segurado: Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
13 - Art. 21 - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo
18 - Art. 26 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
20 - Arts. 28 e 29 - Do Salário-de-Contribuição