Purple - Módulo

Bloco 2: Conhecimentos Específicos

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n°12.965, de 23 de Abril de 2014.

Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Vamos começar?

Narradora: Priscila

Duração: 34 minutos 48 segundos

Lei do Marco Civil da Internet

Lei 12.965/2014

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017.

Esta Lei dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da 
administração pública.

Vamos começar?

Narradora: Marcela
Duração:22 minutos 50 segundos

Lei Direitos Usuários Serviços

Lei 13.460/17

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n°14.129, de 29 de março de 2021.

Esta Lei dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Vamos começar?

Lei 12.965/2014

Lei 13.460/17

Governo Eletrônico: Lei nº 14.129/2021