Yellow - Módulo

Lei Orgânica do TCU

Neste módulo, você encontrará o Título I (Natureza, competência e jurisdição) da LO/TCU, compreendendo os seguintes capítulos e artigos:

Capítulo 1 - Natureza e competência - arts. 1º a 3º;
Capítulo 2 - Jurisdição - arts. 4º a 5º.

Natureza, competência e jurisdição

Arts. 1º a 5º

Neste módulo, você encontrará o Capítulo 1 (Julgamento de Contas) do Título II (Julgamento e Fiscalização) da LO/TCU, compreendendo as seguintes seções e artigos:

Seção I - Tomada e Prestação de Contas - arts. 6º a 9º;
Seção II - Decisões em Processo de Tomada ou Prestação de Contas - arts. 10 a 21;
Seção III - Execução das Decisões - arts. 22 a 30

Julgamento de Contas

Arts. 6º a 30

Neste módulo, você encontrará o art. 36 da LO/TCU, que trata sobre as Contas do Presidente da República

Contas do Presidente da República

Art. 36

Neste módulo, você encontrará parte do Capítulo II (Fiscalização a cargo do Tribunal), assim como o Capítulo IV (Denúncia) do Título II (Julgamento e Fiscalização) da LO/TCU, compreendendo as seguintes seções e artigos:

Cap. II Seção II - Fiscalização exercida por iniciativa do Congresso Nacional - arts. 37 e 38;
Cap. II Seção III - Atos sujeitos a registro - arts. 39 a 40;
Cap. II Seção IV - Fiscalização de atos e contratos - arts. 41 a 47
Cap. IV - Denúncia - arts. 53 a 55

Fiscalização a cargo do Tribunal

Arts. 37 a 47 e Arts. 53 a 55

Neste módulo, você encontrará o Capítulo III do Título II (Julgamento e Fiscalização) da LO/TCU, que trata sobre o Controle Interno, compreendendo os arts. 49 a 50.

Controle Interno

Arts. 49 a 50

Neste módulo, você encontrará o Capítulo V (Sanções) do Título II (Julgamento e Fiscalização) da LO/TCU, compreendendo as seguintes seções e artigos:

Seção I - Disposição geral - art. 56
Seção II - Multas - arts. 57 a 59
Seção II - Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança - art. 60;
Seção II - Arresto de bens - art. 61.

Sanções

Arts. 56 a 61

Neste módulo, você encontrará o restante do Capítulo 1 (Julgamento de Contas) do Título II (Julgamento e Fiscalização) da LO/TCU, compreendendo a seguinte seção e artigos:

Seção IV - Recursos - arts. 31 a 35

Recursos

Arts. 31 a 35 e Art. 48

Neste módulo, você encontrará o Título III (Organização do Tribunal) da LO/TCU, compreendendo os seguintes capítulos e artigos:

Capítulo I - Sede e composição - arts. 62 a 65;
Capítulo II - Plenário e Câmaras - arts. 66 a 68;
Capítulo III - Presidente e Vice-Presidente - arts. 69 a 70;
Capítulo IV - Ministros - arts. 71 a 76;
Capítulo V - Auditores ou Ministros-Substitutos - arts. 77 a 79;
Capítulo VI - Ministério Público junto ao Tribunal - arts. 80 a 84;
Capítulo VII - Secretaria do Tribunal - arts. 85 a 88.

Organização do Tribunal

Arts. 62 a 88

Neste módulo, você encontrará o Título IV (Disposições gerais e transitórias) da LO/TCU, compreendendo os arts. 90 a 113, divididos em três áudios.