Teses Vinculantes TST
Teses Vinculantes 61 a 119
Enunciados
Christiane Miechoteck
31 - Tema 61 – Dano Moral em transporte de valores
32 - Tema 62 – Reversão da justa causa
33 - Tema 63 – Intervalo do artigo 384
34 - Tema 64 – Indeferimento do adiamento da audiência
35 - Tema 65 – Cancelamento de venda a prazo
36 - Tema 66 – Base de cálculo da cota de aprendizagem
37 - Tema 67 – Promoção por antiguidade
38 - Tema 68 – Pagamento do FGTS
39 - Tema 69 – Função comissionada SERPRO
40 - Tema 70 – Rescisão indireta por atraso no FGTS
41 - Tema 71 – Multa do artigo 477
42 - Tema 72 – Testemunha
43 - Tema 73 – Duração do Trabalho
44 - Tema 74 – Valores pagos a maior ao exequente
45 - Tema 75 – Penhora de rendimentos
46 - Tema 76 – Acidente de trabalho ou doença ocupacional
47 - Tema 77 – Indenização danos materiais em parcela única
48 - Tema 78 – PLR dos bancários
49 - Tema 79 – Periculosidade área externa de aeronaves
50 - Tema 80 - Adicional de insalubridade
51 - Tema 81 – Responsabilidade subsidiária dos tomadores
52 - Tema 82 - Adicional de periculosidade
53 - Tema 83 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
54 - Tema 84 - Carteiro
55 - Tema 85 – Rescisão indireta
56 - Tema 86 – Tesoureiros da Caixa
57 - Tema 87 – Adicional de periculosidade
58 - Tema 88 – Limbo previdenciário
59 - Tema 118 – Agentes comunitários de saúde
60 - Tema 119 – Rescisão do contrato da gestante