Teses Vinculantes TST
Teses Vinculantes 120 a 146
Enunciados
Christiane Miechoteck
61 - Tema 120 – Multa do artigo 467 da CLT
62 - Tema 121 – Natureza do auxílio-alimentação
63 - Tema 122 – Registro de jornada do doméstico
64 - Tema 123 - Gratificação de função da CONAB
65 - Tema 124 – Tutela inibitória
66 - Tema 125 – Auxílio-doença acidentário
67 - Tema 126 – Prescrição do dano em ricochete
68 - Tema 127 – Multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT
69 - Tema 128 – Motorista e cobrador
70 - Tema 129 – Aeronautas. Adicional de Periculosidade
71 - Tema 130 - Dispensa imotivada e privatização
72 - Tema 131 - Sentença líquida
73 - Tema 132 – Retificação do PPP
74 - Tema 133 – Execução de devedor subsidiário
75 - Tema 134 – Recusa da gestante em retornar ao trabalho
76 - Tema 135 – Indeferimento da prova testemunhal
77 - Tema 136 – Assinatura do controle de jornada
78 - Tema 137 – Supressão do serviço suplementar
79 - Tema 138 – Redução da jornada de empregado público com filho autista
80 - Tema 139 – Recuperação judicial e multas dos artigos 467 e 477
81 - Tema 140 – Prova pericial emprestada
82 - Tema 141 – Parcelamento do FGTS
83 - Tema 142 – Base de cálculo da multa do artigo 477
84 - Tema 143 – Atraso no pagamento das verbas rescisórias
85 - Tema 144 – Exceção de pré-executividade
86 - Tema 145 – Cumulação de pensão com salário
87 - Tema 146 – Depósito recursal