Teses Vinculantes TST
Teses Vinculantes 155 a 184
Enunciados
Christiane Miechoteck
088 - Tema 155 – Indenização por danos materiais

089 - Tema 156 – Pesquisa de informações sobre rendimentos do executado

090 - Tema 157 – Custas do Recurso

091 - Tema 158 – Agendamento de pagamento de custas

092 - Tema 159 – Empresas em recuperação e garantia da dívida

093 - Tema 160 - Hora-extra do petroleiro

094 - Tema 161 – intervalo para recuperação térmica

095 - Tema 162 – Deserção do recurso

096 - Tema 163 – Garantia emprego da gestante

097 - Tema 164 – Multa do artigo 477

098 - Tema 165 – Prescrição parcial

099 - Tema 166 – Plano de cargos e salários da Petrobrás

100 - Tema 167 – Gratificação semestral

101 - Tema 168 – Multa do artigo 477 – vínculo reconhecido em juízo

102 - Tema 169 – Marco inicial da prescrição bienal

103 - Tema 170 – Protesto judicial

104 - Tema 171 – Adicional de insalubridade na atividade de varrição de ruas

105 - Tema 172 – horas in intinere

106 - Tema 173 – Seguro garantia

107 - Tema 174 – Natureza da decisão que julga a impugnação dos cálculos

108 - Tema 175 – Condenação por litigância de má-fé

109 - Tema 176 – Jornada no teleatendimento e telemarketing

110 - Tema 177 – Enquadramento como financiário

111 - Tema 178 – Compensação orgânica dos aeronautas

112 - Tema 179 – Empregados de loja de departamento

113 - Tema 180 – Adicional de insalubridade

114 - Tema 181 – Indenização por dano moral aos integrantes do núcleo familiar

115 - Tema 182 – Honorários advocatícios

116 - Tema 183 – Termo inicial da prescrição

117 - Tema 184 – Horas-extras prestações sucessivas
