Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1205 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de fevereiro de 2026.

PLENÁRIO

1 – Temas 1180, 1289, 837 e 1209 da Repercussão Geral.

2 - Tema: DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DOS BIOMAS CERRADO E MATA ATLÂNTICA; POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Tópico: Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas.

Duração Total: 5 minutos e 24 segundos

Info 1205

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, querido aluno, neste informativo de nº 1205, foram publicados novos temas de repercussão geral. Os temas publicados foram os de nº 1180 e 1289 de Direito Administrativo, 837 e 1209 de Direito Constitucional. Após você escutar esse módulo do informativo, acesse o módulo específico da Repercussão Geral para escutar as teses firmadas. Nos encontramos no próximo áudio! Até mais!

01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral

ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas Este julgado está inserido no âmbito do Direito Ambiental CONTEXTO DO JULGADO: Vamos tratar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a proteção ambiental dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, especialmente diante do aumento expressivo das queimadas e do enfraquecimento das políticas públicas ambientais. O Partido Político PSOL ajuizou uma ADPF em razão de uma grave crise ambiental, marcada por incêndios de grandes proporções nesses biomas e por indícios de comprometimento das políticas públicas voltadas à sua proteção. O PSOL alegou que, em um momento de emergência climática, o governo paulista estaria omitindo-se nos deveres de proteção ambiental. Entre outros pontos, o partido pede que seja determinado o aumento do valor previsto para combate a incêndios, que foram reduzidos no orçamento estadual, e que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Segundo o que foi apontado no processo, teria ocorrido uma redução das atividades de fiscalização ambiental, além de mudanças institucionais e diminuição de recursos destinados à prevenção e ao combate a incêndios. Também se verificou um enfraquecimento das estruturas de pesquisa ambiental, com redução do quadro técnico e ausência de reposição adequada de servidores, o que compromete atividades essenciais como monitoramento, gestão ambiental e produção científica. Esse cenário foi considerado preocupante porque a Constituição Federal garante, no artigo 225, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de protegê-lo e preservá-lo. Diante desse contexto, a controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal para análise da necessidade de adoção de medidas urgentes de proteção ambiental. DECISÃO DO STF: O Plenário, por maioria, referendou uma decisão cautelar que determinou a adoção de providências urgentes por parte da União e do Estado de São Paulo. Em relação à União, o Supremo determinou a divulgação de informações sobre o pagamento e a tramitação de multas ambientais, bem como sobre as medidas de recuperação ambiental adotadas ou planejadas em áreas federais atingidas por queimadas. Essas informações devem indicar o estágio de execução das medidas e os resultados já alcançados. Quanto ao Estado de São Paulo, foi determinado que sejam prestadas informações sobre o pagamento e a tramitação de multas ambientais estaduais, além da apresentação de um planejamento com cronograma para a regularização e a recuperação ambiental das áreas afetadas. O Estado também deverá apresentar metas de restauração ambiental e medidas destinadas à recomposição do quadro técnico responsável pelas atividades ambientais, com indicação das ações previstas para os próximos anos. Para o Supremo, ficaram evidentes indícios de omissão estrutural na proteção ambiental, o que justifica a atuação do Tribunal, ainda que em caráter cautelar, para garantir a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado. Assim, a decisão buscou assegurar que o Poder Público adote medidas concretas para prevenir novos danos ambientais e reparar os prejuízos já causados pelos incêndios. DICA DE PROVA: Vamos treinar! Responda se a seguinte afirmativa está certa ou errada: Diante de omissões do Poder Público que comprometam a proteção ambiental, o Supremo Tribunal Federal pode determinar, em caráter cautelar, a adoção de medidas para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Certa ou errada? Afirmativa certa! Encerramos aqui a análise do julgado sobre “Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas”. Nos encontramos no próximo informativo do STF. Até lá!

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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral

02 - Direito Ambiental - Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas

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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral

02 - Direito Ambiental - Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas

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